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Diário do Vereador

07/07/2020
ARTIGO - Uso da tecnologia pelo poder público: inovação para garantir direitos
Nas últimas décadas, os poderes públicos têm dado passos significativos em direção à sua própria transformação digital. Mais do que uma mudança do analógico (ou do papel) para o digital, essa transformação envolve um processo complexo pelo qual tecnologias digitais são integradas às dinâmicas de funcionamento e à cultura organizacional da administração pública. Por envolver dimensões sociais e culturais e não apenas mudanças técnicas e modernização de infraestruturas, esse processo afeta também a forma pela qual poder público se relaciona com os cidadãos e cidadãs e atende necessidades sociais. E quais seriam esses efeitos? Diversos deles que são positivos: o acesso simplificado à informações sobre a atuação estatal, que possibilita aprofundar a transparência, e a possibilidade das pessoas resolverem problemas sem sair de casa, são dois exemplos evidentes. Mas também precisamos notar os possíveis efeitos indesejados: a adoção de tecnologias dificilmente aprofunda a garantia de direitos e facilita o acesso a serviços públicos de modo uniforme para toda a população. Pelo contrário. Se não partir de uma reflexão cuidadosa, a digitalização de serviços pode afetar de forma distinta diferentes grupos sociais, especialmente por conta da exclusão digital. Ao adotar o meio digital como principal estratégia para concretizar o acesso a serviços, governos devem sempre se perguntar: num cenário de exclusão digital, no qual nem todos possuem acesso ou facilidade para operar tecnologias, quais as implicações de adotar o “digital como padrão” no modo de acessar serviços públicos?** A transformação digital do Estado deve estar conectada com o interesse público - e esse interesse não se resume a um conceito abstrato de maior eficiência da atuação estatal. É também necessário levar em conta os impactos concretos de determinadas escolhas na vida da população. A tecnologia e a inovação podem ser meios para reduzir custos, mas também devem reduzir disparidades e desigualdades e ampliar o acesso a direitos para todos para serem consideradas como verdadeiramente eficientes. Por isso, é essencial notar que, a depender de como desenhamos os serviços e atendimentos digitais ao cidadão, eles podem produzir mais ou menos exclusão. E isso precisa ser considerado. Podemos, por exemplo, pensar no aplicativo “Caixa Tem” do Governo Federal, utilizado para acessar o auxílio emergencial, que não funcionou nos modelos de celulares mais simples e antigos - exatamente os modelos usados pelo público alvo da política. Outra questão a ser considerada é que, com a transformação digital, o Estado possui cada vez mais facilidade de gerar dados sobre sua própria atuação e também sobre os cidadãos e cidadãs. Se, por um lado, isso gera a oportunidade de ser mais transparente e de tomar decisões com base em dados concretos, por outro essa intensa produção de dados sobre a população pode gerar problemas. Recente pesquisa do InternetLab, por exemplo, alerta como é importante que as bases de dados referentes a programas de assistência social sejam devidamente protegidas, já que o descuido com a proteção de dados pessoais das pessoas beneficiárias desses programas as coloca em uma situação de vulnerabilidade ainda maior. Por fim, outro aspecto importante é compreender que, em muitos casos, pode haver a necessidade de estratégias complementares entre serviços e atendimentos online e presenciais, já que nem todas as demandas supridas em serviços presenciais podem ser transpostas para serviços online. Podemos pensar nos serviços de assistência social, nos quais a abordagem humanizada é fundamental, tais como aqueles destinados a pessoas que sofreram violências ou que estão com vínculos familiares e comunitários rompidos. Também é importante notar que a transformação digital não deve suprimir o objetivo de atendimento humanizado e inclusivo e centrado nas necessidades e na realidade concreta dos cidadãos. Equacionar tudo isso na prática pode ser complexo, mas não impossível. Quando fui Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, contribui para a transformação digital da Prefeitura de São Paulo e para concretizar políticas que utilizassem a tecnologia como meio para facilitar o acesso aos serviços públicos e para reduzir desigualdades. Mas, ao mesmo tempo, também priorizei a qualificação do atendimento presencial. Os grandes exemplos disso são o SP156 e o Descomplica SP. O primeiro é um portal que disponibiliza mais de 950 serviços municipais em uma única plataforma, de uso intuitivo e com linguagem simples. Já o segundo inclui a modernização e aperfeiçoamento do atendimento presencial. Um complementa o outro, criando sinergia entre online e offline. Países, estados e cidades verdadeiramente inovadores são aqueles que utilizam tecnologias para ampliar o acesso a serviços públicos, que investem em políticas consistentes de inclusão digital e que, ao mesmo tempo, têm o compromisso permanente de não deixar ninguém para trás. Novas tecnologias continuam a ser desenvolvidas cotidianamente, o que significa que devemos desenvolver um olhar vigilante sobre seus efeitos sobre a democracia, o acesso a serviços públicos e a garantia de direitos, especialmente no que se refere às novas formas de exclusão que elas podem gerar.   ** Essa é a pergunta presente em estudo que observou os efeitos práticos decorrentes do uso tecnologias digitais por órgãos públicos na Dinamarca: Schou, J, Pors, AS. Digital by default? A qualitative study of exclusion in digitalised welfare. Soc Policy Admin. 2019; 53: 464– 477.
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06/07/2020
População de SP ganha eBook contra fake news
A população de São Paulo ganha uma poderosa ferramenta contra a desinformação e as notícias falsas: o eBook "Todos Contra as Fake News", produzido em parceria entre a Escola do Parlamento, da Câmara Municipal, e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Escrita em linguagem simples, a cartilha preza a transparência de dados e informações no momento em que as fake news confundem cada vez mais as pessoas, sobretudo quando compartilhadas nas redes sociais e pelo whatsapp. Como autor da lei de linguagem simples municipal e do projeto de lei de transparência ativa em situações de calamidade pública, me orgulho deste presente da cidade para seus cidadãos. O documento tem dicas práticas para a população, como: “leia o texto e desconfie de títulos apelativos”, “verifique a formatação e a existência de erros”, “preste atenção às datas da publicação” e “confira se o site é conhecido e nunca compartilhe em caso de dúvidas”. O material também alerta sobre as responsabilidades civis e criminais pelo compartilhamento e pela publicação de informações falsas. A cartilha é o primeiro resultado prático de uma parceria firmada entre a Câmara e a Abracrim no início deste ano para o desenvolvimento de ações de formação e pesquisa. Tem a coordenação do advogado Luiz Augusto Filizzola D’Urso, especialista em Direito Digital e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Abracrim: “Esta cartilha serve como material informativo para toda sociedade, sendo mais um importante passo no combate às fake news, as quais tanto prejudicam a democracia, causando profunda desinformação”, ressalta D’Urso, professor de Direito Digital no MBA de Inteligência e Negócios Digitais da FGV.
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Biografia

Daniel Annenberg nasceu e cresceu na Zona Central de São Paulo, depois se mudou para a Zona Oeste, onde mora até hoje. De família judaica, descendente de imigrantes russos e poloneses, teve uma educação de valores humanistas. Seus pais o inspiraram a trabalhar pela justiça, igualdade e cidadania.

Estudante dedicado, sempre foi bom aluno e gostou de ler - hábito que mantém até hoje.

 

VALORES

Consciente dos desafios de sua época - como a desigualdade social, os altos índices de violência e pobreza - e motivado em melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos, Daniel estudou Economia e Jornalismo, mas se formou em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP). 

Seu interesse pela vida real dos moradores da cidade o levou a realizar, no último ano da FGV, uma pesquisa qualitativa inédita sobre hierarquia e convivência nos cortiços de São Paulo, moradias populares que geralmente sofrem de descaso do poder público e da sociedade.

 

VOCÊ SABIA?

De 1984 a 87, Daniel colaborou como repórter especial investigativo para o premiado livro-reportagem “Rota 66, a História da Polícia que Mata” (Editora Globo, 1992), do jornalista Caco Barcellos, que escreveu: “Paciência. Persistência. Organização. São virtudes fundamentais que Daniel Annenberg me ensinou a exercitar no esforço para identificar os desconhecidos.” *páginas 138-39 

Na época, Daniel desenvolveu um sistema de cruzamento de informações para catalogar e identificar as vítimas até então desconhecidas. A criação deste banco de dados permitiu a identificação de 4.179 pessoas mortas por violência.

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Depoimentos

Daniel Annenberg é um gestor público com um relevante acervo de realizações que se traduziram na melhoria da condição de vida da população do nosso estado e da nossa cidade, por obra dos processos de desburocratização que coordenou e implantou e que são exemplos: o Poupatempo e a modernização do Detran.

Tem sido bem-sucedido na sua atuação porque sabe se valer da tecnologia inovadora para assegurar o democrático atendimento da cidadania. É muito importante que esta visão, na qual o conhecimento e o espírito público se mesclam esteja presente na Câmara de Vereadores e agregue, no dia a dia das suas múltiplas responsabilidades, uma dimensão própria de qualidade que estará a serviço da população paulistana.

Estas são as razões fundamentadoras do respaldo e apoio que merece a candidatura de Daniel Annennberg à Câmara dos Vereadores na próxima eleição.

Celso Lafer
Ex-ministro das Relações Exteriores e membro da Academia Brasileira de Letras

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