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Diário do Vereador

13/08/2020
Projeto que prevê transparência ativa de dados segue para sanção do prefeito Bruno Covas
O meu Projeto de Lei 255/2020 foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira (12), e agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O PL propõe a transparência ativa de dados, em linguagem simples, por parte do poder público durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas, como é o caso da pandemia do novo coronavírus. O projeto prevê a centralização de todas as informações relevantes em um só local, aumentando a transparência e facilitando o acesso à informação por parte da população. A Prefeitura de São Paulo já disponibiliza uma série de informações sobre como a gestão da crise sanitária, mas o PL amplia ainda mais a quantidade delas, além de concentrar tudo em um só portal digital. Entre as informações que teriam que ser tornadas públicas, e que ainda não o são, estão dados sobre: - O número de casos suspeitos, confirmados e recuperados da doença, desagregados por regiões e distritos do Município;- A lista de hospitais e outras unidades da rede de saúde municipal e o respectivo número de casos suspeitos, em tratamento e recuperados atendidos por cada um deles;- A quantidade de insumos da área da saúde, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ventiladores mecânicos no caso de doenças contagiosas que gerem insuficiência respiratória e outros que sejam necessários, em estoque e em processo de aquisição para a rede pública de saúde municipal;- A lista da rede de laboratórios e hospitais autorizados a realizar testes para diagnóstico da doença, bem como a quantidade e resultados dos testes realizados; a quantidade de testes adquiridos, realizados e respectivos resultados, bem como em estoque e em processo de aquisição pela rede pública municipal de saúde;- O número de cerimônias de sepultamento realizadas diariamente; o número de certidões de óbito expedidas cuja causa da morte seja atribuída ou esteja relacionada à doença contagiosa.
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12/08/2020
Confira as emendas que sugeri para a política orçamentária de 2021
Chegou a época de indicar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. A elaboração do orçamento envolve a Prefeitura e a Câmara Municipal e deve contar com a participação da população. Três leis são importantes para compreender esse assunto: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esta semana, apresentei à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal as seguintes sugestões para os gastos públicos do PLDO 2021, que devem ser apreciadas em plenário para aprovação: Proposta 1: combate à violência contra mulheres A emenda tem como objetivo ampliar e qualificar as políticas de assistência às mulheres em situação de violência, abarcando tanto as medidas previstas na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar, quanto demais medidas referentes a outros tipos de violência contra as mulheres, em atenção à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Proposta 2: Descomplica SP A emenda tem como objetivo expandir o alcance da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, bem como promover e dar continuidade às medidas de modernização, desburocratização e inovação tecnológica do serviço público previstas no Plano Plurianual, implantando cinco novas unidades DescomplicaSP na cidade. Proposta 3: Wifi Livre SP O programa Wifi LivreSP é uma importante medida para ampliar o acesso à internet e incluir digitalmente a parcela socialmente vulnerável da Cidade de São Paulo. Para o ano de 2021, está prevista a entrega de 60 novos pontos de Wifi Livre. Proposta 4: Transparência Disponibilizar informações sobre o ciclo orçamentário e as leis que o regulamentam em linguagem simples é uma tarefa de extrema importância, já que se trata de matéria muito técnica que, ao mesmo tempo, tem grande impacto na vida da população. As emendas sugeridas para o PLDO 2021 abordam os temas que permeam meu mandato. Defendo e sempre defenderei a inclusão digital para redução das desigualdades sociais, levando sinais abertos de internet e criando programas de alfabetização digital em áreas afastadas do centro da cidade. A desburocratização e a digitalização de processos da Prefeitura são bandeiras que me acompanham nesses trinta anos de gestão pública. Por isso, criei o DescomplicaSP enquanto estive à frente da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Também crei um projeto de lei de transparência de dados e informações do poder público municipal, já aprovado em primeira votação, para que a população tenha acesso garantido aos gastos públicos, a dados sobre a pandemia, tudo isso em linguagem simples e acessível, conforme previsto em lei do município criada por mim e pela equipe legislativa do gabinete, a Política Municipal de Linguagem Simples. Por fim, meu trabalho para a redução de desigualdades engloba atenção e auxílio para as populações em maior vulnerabilidade social, como a população LGBTI, a população negra, moradores de rua e a população feminina, que tem sofrido mais agressões durante esta pandemia. Exerça sua cidadania, saiba mais sobre o orçamento público municipal
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11/08/2020
ARTIGO - Educação midiática e informacional: instrumento para uma sociedade democrática
Com a pandemia do novo coronavírus, a disseminação de notícias falsas por meio das mídias sociais passou a colocar em perigo também a saúde e a vida da população. Neste contexto, foi apresentado o Projeto de Lei n° 2.630/2020, que ficou conhecido como o PL das Fake News, intensificando a discussão sobre quais medidas podem ser adotadas para combater a desinformação sem colocar em risco a liberdade de expressão e a privacidade. Para combater a desinformação, é necessário o desenvolvimento de diferentes estratégias. Especialistas apontam que uma das causas da desinformação é a ausência de competências para checar a veracidade das informações que recebemos. Daí a importância do nosso tema de hoje: a educação midiática e informacional. De acordo com a UNESCO, a educação midiática e informacional tem como objetivo o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e as atitudes que permitem aos cidadãos e cidadãs localizar e acessar informações relevantes; avaliar informações com senso crítico; comunicar, com ética e responsabilidade, sua compreensão sobre a informação adquirida; usar suas habilidades em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para processar a informação; e utilizar a internet e outras mídias (digitais ou não) para auto expressão, liberdade de expressão, diálogo intercultural e participação democrática. Em um mundo marcado pela disseminação rápida e grande volume de informações, é importante que as pessoas estejam aptas a consumir e disseminar informações de forma crítica, responsável e ética. Essa perspectiva destaca que a chave para combater a desinformação não é a restrição da liberdade de expressão e aumento do controle e vigilância no ambiente digital mas, sim, a qualificação da interação da população com as informações e mídias. A importância da adoção de uma educação midiática tem sido defendida nas discussões sobre o PL 2.630/2020. No dia 05 de agosto, o tema foi debatido em uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados. Nela, a diretora da Agência Lupa, Natalia Leal, chamou atenção para a importância da implementação da educação midiática nas grades curriculares das escolas desde a educação básica. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham a oportunidade de aprender, desde cedo, sobre os riscos do ambiente digital, como identificar informações falsas e checar sua veracidade. No Brasil, medidas de educação midiática e informacional têm sido desenvolvidas por organizações da sociedade civil e jornalísticas. Um exemplo é o Educamídia, um programa do Instituto Palavra Aberta criado para capacitar professores e organizações de ensino, apoiar formuladores de políticas públicas e engajar a sociedade no tema da educação midiática. Outro exemplo é o LupaEducação, iniciativa da Agência Lupa que oferece treinamentos de checagem de fatos para empresas, instituições governamentais e de ensino. Atividades de educação midiática e informacional já vem sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, como demonstra o Projeto Currículo da Cidade. Desenvolvido dentro do Núcleo de Educomunicação da Secretaria, o Projeto inclui no cotidiano dos estudantes atividades que promovem a criatividade através do uso de mídias para a expressão de suas experiências cotidianas. Um das atividades é o Imprensa Jovem, agência de notícias desenvolvida pelos próprios estudantes. Nela, são criados jornais, programas de rádio, histórias em quadrinhos, fanzines, blogs e podcasts. Em 2020, o Imprensa Jovem desenvolveu, junto com a equipe da plataforma digital “Vaza, Falsiane!” e apoio do Educamídia, um curso online de combate à disseminação de informações falsas para alunos e professores. O curso tem 13 módulos que abordam, entre outros, os temas da checagem de fatos, a disseminação de notícias falsas com disparos automáticos, discurso de ódio e eleições e desinformação. A desinformação é uma realidade e um desafio que se tornará cada vez maior com o avanço das tecnologias da informação e da comunicação. O uso de inteligência artificial para produzir vídeos falsos mas com aparência extremamente realista de pessoas fazendo ou falando algo que nunca fizeram - prática conhecida como deep fake - é um prelúdio das dificuldades que enfrentaremos no futuro para combater a desinformação. Como o desenvolvimento tecnológico provocará mudanças constantes nos padrões de comunicação e mídias digitais, o enfrentamento à desinformação da população deverá ser contínuo. É importante adotar múltiplas estratégias para combater um problema tão complexo. Medidas pontuais e imediatas de combate à desinformação no ambiente digital são necessárias e estão sendo discutidas. Mas, se queremos garantir que a desinformação seja combatida no presente e no futuro de modo sistêmico, é essencial que cidadãos e cidadãs tenham iguais oportunidades de acesso às mídias digitais e à educação midiática e informacional. Para isso, as políticas públicas de educação midiática desenvolvidas devem ser ampliadas e articuladas às políticas de inclusão digital e orientadas pelo objetivo de garantir que a população participe do ambiente digital de forma livre, democrática, ética e responsável.
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Biografia

Daniel Annenberg nasceu e cresceu na Zona Central de São Paulo, depois se mudou para a Zona Oeste, onde mora até hoje. De família judaica, descendente de imigrantes russos e poloneses, teve uma educação de valores humanistas. Seus pais o inspiraram a trabalhar pela justiça, igualdade e cidadania.

Estudante dedicado, sempre foi bom aluno e gostou de ler - hábito que mantém até hoje.

 

VALORES

Consciente dos desafios de sua época - como a desigualdade social, os altos índices de violência e pobreza - e motivado em melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos, Daniel estudou Economia e Jornalismo, mas se formou em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP). 

Seu interesse pela vida real dos moradores da cidade o levou a realizar, no último ano da FGV, uma pesquisa qualitativa inédita sobre hierarquia e convivência nos cortiços de São Paulo, moradias populares que geralmente sofrem de descaso do poder público e da sociedade.

 

VOCÊ SABIA?

De 1984 a 87, Daniel colaborou como repórter especial investigativo para o premiado livro-reportagem “Rota 66, a História da Polícia que Mata” (Editora Globo, 1992), do jornalista Caco Barcellos, que escreveu: “Paciência. Persistência. Organização. São virtudes fundamentais que Daniel Annenberg me ensinou a exercitar no esforço para identificar os desconhecidos.” *páginas 138-39 

Na época, Daniel desenvolveu um sistema de cruzamento de informações para catalogar e identificar as vítimas até então desconhecidas. A criação deste banco de dados permitiu a identificação de 4.179 pessoas mortas por violência.

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Depoimentos

Daniel Annenberg é um gestor público com um relevante acervo de realizações que se traduziram na melhoria da condição de vida da população do nosso estado e da nossa cidade, por obra dos processos de desburocratização que coordenou e implantou e que são exemplos: o Poupatempo e a modernização do Detran.

Tem sido bem-sucedido na sua atuação porque sabe se valer da tecnologia inovadora para assegurar o democrático atendimento da cidadania. É muito importante que esta visão, na qual o conhecimento e o espírito público se mesclam esteja presente na Câmara de Vereadores e agregue, no dia a dia das suas múltiplas responsabilidades, uma dimensão própria de qualidade que estará a serviço da população paulistana.

Estas são as razões fundamentadoras do respaldo e apoio que merece a candidatura de Daniel Annennberg à Câmara dos Vereadores na próxima eleição.

Celso Lafer
Ex-ministro das Relações Exteriores e membro da Academia Brasileira de Letras

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